23 mar

Ocorreu, na tarde do dia 22 de fevereiro deste ano, em Goiânia, o Evento Regional do Café de Goiás IG (Indicação Geográfica). Esteve presente o vice-diretor da Faculdade UnB Planaltina, Reinaldo José de Miranda Filho, a convite do superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário, Dr. Warner de Sousa Barbosa.

O projeto, a cargo da Universidade de Brasília (UnB), tem por escopo a Indicação Geográfica do café do Cerrado goiano pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Tal nomeação gera referência na produção do grão, devido à sua comercialização com valor agregado, como afirma Luiz Carlos Figueiredo, presidente da Associação dos Irrigantes do Goiás (IRRIGO).

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Indicação Geográfica “é um direito legalmente aceito de um produto como sendo originário de uma região ou localidade, quando suas qualidades, reputações ou características são atribuídas fundamentalmente à região onde foi produzido”.

Para a obtenção do registro de uma IG são necessários cinco passos. O primeiro é que os produtores se organizem em Cooperativas ou Associações; o segundo, ter um produto agrícola tradicional no município ou região; o terceiro, apresentar documentos para o registro da Indicação, como o histórico (IP), a delimitação da área e o regulamento de uso do produto, e o conselho regulador com a composição de quem está no controle do processo; o quarto, organizar dossiê com documentos citados no passo anterior e preencher formulários junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pagar as taxas e encaminhar o dossiê para o escritório regional do INPI em Goiânia; o quinto é o fortalecimento por parte da cooperativa ou associação da cadeia produtiva do produto para que desenvolva e mantenha os benefícios com o registro.

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