O projeto Governança e Regularização Fundiária em Terras do INCRA e União nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste (GOVFUN-BR) promoveu nos dias 19 a 22 de novembro a I Capacitação em Governança Fundiária. A capacitação foi realizada para os colaboradores do projeto e convidados, no Campus Faculdade de Planaltina da UnB.

O projeto intitulado GOVFUN-BR é o estabelecimento de uma cooperação visando a pesquisa em Governança Fundiária e apoio ao programa de Regularização Fundiária em terras do INCRA e União nos 17 Estados fora da Amazônia Legal e no Distrito Federal. O projeto tem como objetivos realizar o mapeamento, a produção e gestão da informação e o acompanhamento, planejamento e qualificação de planos, projetos e ações relativas à governança do Programa de Regularização Fundiária de Terras Federais nas áreas de responsabilidade do INCRA.

A capacitação proporcionou às equipes do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da UnB (Universidade de Brasília) uma ampla visão e aprofundamento ao tema de governança agrária, para melhor compreensão da situação fundiária brasileira, seu processo histórico, desafios e leis que regem a regularização fundiária. O evento promoveu ainda a socialização e debate das metas e operacionalidades do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o INCRA e a UnB.

A capacitação

A abertura da capacitação foi dada pelo Sr. Cletho Brito (Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra), pelo Prof. Dr. Reinaldo Miranda (vice-diretor do Campus UnB Planaltina), e pelo Prof. Dr. Mário Ávila (Coordenador do Projeto GOVFUN-BR).

O vice-diretor Reinaldo Miranda abordou a importância do TED, as expectativas, desafios assumidos e o papel que cada parte exerce, assim como a pauta de que se trata o projeto. O Prof. Dr. Reinaldo Miranda ressaltou que o projeto é uma oportunidade de pesquisa e extensão para a universidade, que pode discutir e propor contribuições para a gestão territorial brasileira.

O Sr. Cletho Brito atentou que a cooperação atua de forma estratégica como mecanismo para a apuração e a destinação de áreas públicas federais sob responsabilidade do INCRA, para aperfeiçoar procedimentos e ações necessárias à titulação de terras federais com função social, sendo estas munidas de sua qualificação perante e a lei e objeto de regularização fundiária.

O Prof. Mário Ávila ressaltou a atuação da UnB no projeto de regularização fundiária e a sua magnitude para a instituição, o INCRA e a sociedade. O projeto proporciona relevante contribuição para a elaboração e instrumentalização do plano nacional de regularização fundiária e fomento das questões agrárias.

Estiveram presentes na abertura o Sr. Stanislau Antônio Lopes (Coordenador Geral de Regularização Fundiária), o procurador Sr. Júnior Divino Fideles (Chefe da Procuradoria Federal do INCRA), o Sr. Marcelo Mateus Trevisan (Especialista do Projeto GOVFUN-BR), o Sr. Marcelo Piccin (Analista do projeto GOVFUNBR-UnB), o Sr. Antônio Oliveira (coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas) e o superintendente regional autarquia em Mato Grosso do Sul, Sr. Humberto Maciel.

Também participaram da capacitação, estagiários de apoio ao projeto GOVFUN-BR, servidores das superintendências regionais da Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe e do Incra Sede, em Brasília-DF.

Ações previstas

As informações levantadas no projeto vão subsidiar a revisão das leis e normativos que tratam da questão fundiária e a elaboração de estudos sobre questões específicas vinculadas à regularização fundiária de terras públicas. Até o final de 2018 já foram definidas ações a serem desenvolvidas pelo projeto. Algumas delas são, o levantamento das glebas públicas no Mato Grosso do Sul; o levantamento detalhado das informações sobre a área da Serra do Ramalho, na Bahia; levantamentos de áreas passíveis de doação para municípios da Bahia; estudo sobre a faixa de Fronteira no Paraná; detalhamento sobre Núcleos Coloniais no Rio de Janeiro e levantamento sobre as áreas retomadas da Companhia Brasileira de Viação e Comércio (Braviaco S/A) no Paraná.

Texto: Neila Izidio da Silva – Estagiária GOVFUN-BR

Fotos: Joaquim Ferreira – Secretaria de Comunicação/FUP